Ortiz Junior (PSDB) tomou posse como deputado estadual em SP nesta segunda-feira (6)
Reprodução/Alesp
O julgamento de um recurso de Ortiz Junior (Cidadania) contra uma decisão que cassou o político do cargo de deputado estadual foi adiado após um pedido de vista na tarde desta sexta-feira (6), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O recurso começou a ser julgado pelo TSE, mas foi adiado após o ministro Floriano de Azevedo Marques pedir vista para analisar o documento.
Antes do pedido de vista de Floriano, o ministro André Mendonça já havia dado um voto contra o recurso de Ortiz. Além de Floriano, ainda restam os votos dos ministros Antonio Carlos Ferreira, Cármen Lúcia, Estrela Aranha, Nunes Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva.
TSE mantém cassação do mandato de Ortiz na Alesp
Em nota, a defesa de Ortiz Junior disse que "acompanha o andamento do processo com tranquilidade e confiança, reiterando a convicção de que todos os esclarecimentos serão devidamente considerados pelo Tribunal".
O g1 acionou o TSE e aguarda um retorno.
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Histórico
Ortiz teve o mandato cassado no dia 1° de julho em votação apertada no TRE-SP: 4 a 3 pela cassação do mandato. A ação foi movida pelo PSDB, ex-legenda de Ortiz, e por Damaris Moura (PSDB), segunda suplente da federação PSDB/Cidadania.
Em dezembro, o ministro e relator André Mendonça chegou a negar um recurso movido por Ortiz e manteve a decisão que cassava o mandato dele como deputado estadual.
À época, o ministro argumentou que “a desfiliação partidária, com ou sem migração de legenda, é ato lícito, de modo que a perda do cargo por infidelidade não traduz sanção, mas ‘sacrifício do direito pelo eleito’, exatamente porque ‘não é juridicamente inconsequente’ o ato de desligamento quando desprovido de justa causa. E assim o é porque o partido político tem o direito de preservar a sua representação”.
Apesar da negativa, Ortiz ainda permanece no cargo até que o processo tenha uma decisão final na Justiça, chamada de 'trânsito em julgado', que é quando uma decisão fica indiscutível, sem possibilidades de recursos.
Imagem de arquivo - Ortiz Junior antes de debate a prefeito em Taubaté
Lucas Tavares/g1
Ação por infidelidade partidária
A ação foi movida pelo PSDB, ex-legenda de Ortiz, e por Damaris Moura (PSDB), segunda suplente da federação PSDB/Cidadania.
Eles argumentaram que a refiliação do político ao partido após as eleições municipais de 2024 foi irregular e uma manobra política por interesse. Ortiz, por sua vez, alegou ser alvo de perseguição pessoal no PSDB.
Ortiz Junior concorreu em 2022 a deputado estadual pelo PSDB e ficou como suplente. Depois, deixou o partido e se filiou pelo Republicanos para disputar o cargo de prefeito nas eleições municipais de Taubaté, em 2024. Após perder a eleição, o político se filiou novamente ao PSDB, mas o partido considerou a filiação nula.
Mudanças de partido e ação judicial
Em novembro de 2024, depois das eleições municipais em que Ortiz chegou a ir ao segundo turno em Taubaté, mas perdeu para o prefeito eleito Sérgio Victor (Novo), Ortiz deixou o partido Republicanos, do governador Tarcísio de Freitas, e voltou a se filiar ao PSDB.
O político estava como suplente para o cargo de deputado estadual em SP após as eleições de 2022 e neste ano foi convocado para substituir o então deputado Vinicius Camarinha (PSDB), eleito prefeito de Marília (SP). Com isso, em janeiro de 2025 Ortiz assumiu a vaga na Alesp pela federação PSDB/Cidadania.
Imagem de arquivo - Deputado estadual em SP, Ortiz Junior se filia ao Cidadania
Divulgação
A refiliação do político, no entanto, foi questionada internamente pelo partido tucano. À época, o PSDB chegou a afirmar que "a Executiva Nacional do PSDB declarou nula a refiliação de Ortiz Junior por irregularidades" e que outro político deveria assumir a vaga de suplente como deputado estadual.
Em paralelo a isso, o PSDB moveu uma ação na Justiça Eleitoral em que questionou a fidelidade partidária de Ortiz e tenta reaver a cadeira na Alesp.
Enquanto a ação não era julgada pelo TRE-SP, em março do ano passado Ortiz oficializou sua filiação ao partido Cidadania, que faz parte da federação do cargo que ele ocupa na Alesp. Com isso, o político teve três mudanças de partido em menos de um ano.
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