O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso (CMDDI) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Caraguatatuba lançaram a campanha “Destine Bem”, com o objetivo de incentivar pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do Imposto de Renda aos fundos municipais, para fortalecer ações sociais no município.
A iniciativa conta com o apoio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso e da Secretaria de Assistência Social, e busca ampliar a participação da população em uma prática simples, segura e sem custos adicionais.
Prefeitura de Caraguatatuba
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Por meio da destinação solidária, o contribuinte pode direcionar uma parcela do imposto devido para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Quem declara pelo modelo completo pode destinar até 6% do imposto, sendo até 3% para cada fundo. Já empresas tributadas pelo lucro real podem contribuir com até 2%.
O processo é feito diretamente na declaração do Imposto de Renda. O valor destinado não representa gasto extra: é abatido do imposto devido ou incorporado à restituição, garantindo que o contribuinte não tenha prejuízo financeiro.
Os recursos permanecem em Caraguatatuba e são aplicados em projetos que promovem inclusão social, proteção de direitos e melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas. Entre as ações contempladas estão iniciativas de acolhimento, atividades socioeducativas, capacitação de profissionais, campanhas de conscientização e fortalecimento de entidades do terceiro setor.
A campanha também tem como foco ampliar o conhecimento da população sobre esse mecanismo de participação cidadã, que permite ao contribuinte decidir onde parte do seu imposto será investida.
Para participar, basta acessar a opção de doações diretamente na declaração, selecionar o fundo municipal desejado e emitir a guia para pagamento.
Ao aderir à campanha “Destine Bem”, o contribuinte contribui diretamente para o desenvolvimento social de Caraguatatuba e ajuda a transformar recursos em oportunidades para quem mais precisa.
Mais informações podem ser obtidas com um contador ou diretamente com os Conselhos Municipais.