A medida foi determinada na mesma decisão na qual a Corte limitou o pagamento dos penduricalhos a 35% do salário do ministro do Supremo, equivalente ao teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

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Confira a lista de benefícios cortados:

• Auxílios natalinos


• Auxílio combustível


• Licença compensatória por acúmulo de acervo


• Indenização por acervo, gratificação por exercício de localidade;


• Auxílio moradia


• Auxílio alimentação


• Licença compensatória por funções administrativas e processuais relevantes


• Licenças compensatória de 1 dia de folga por 3 trabalhados


• Assistência pré-escolar


• Licença remuneratória para curso no exterior


• Gratificação por encargo de curso ou concurso


• Indenização por serviços de telecomunicação


• Auxílio natalidade


• Auxílio creche

Vantagens Mantidas

O STF também validou pagamentos de penduricalhos previstos em lei federal. Esses pagamentos deverão ser limitados em 35% do teto constitucional, o que equivale a R$ 16,2 mil.

Também foram autorizados pagamentos de retroativos desses benefícios reconhecidos por decisão judicial ou administrativa anteriores a fevereiro de 2026, mês em que o Supremo começou a decidir a questão. 

O adicional por tempo de serviço foi mantido pelos ministros. O benefício também está previsto em lei que inclui o acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado. O adicional também foi limitado a 35% do teto e pode ser somado a outros penduricalhos, totalizando salários de R$ 78,8 mil mensais para juízes e promotores em fase final de carreira. 

Confira os penduricalhos mantidos

• Diárias


• Ajuda de custo para alteração do domicílio legal


• Pro labore pela atividade de magistério


• Gratificação pelo exercício em comarca de difícil provimento


• Indenização de férias não gozadas


• Gratificação por exercício cumulativo de jurisdição