Fogos de artifício: o que diz a lei no Vale e região
Pixabay/Reprodução
Em época de Copa do Mundo, é comum os torcedores celebrarem os gols com fogos de artifício. Apesar de ser uma prática usual, ela pode trazer riscos tanto físicos quanto legais.
Muitas cidades do Vale do Paraíba e região têm leis que proíbem o uso de fogos de artifício com barulho - veja mais abaixo.
Além disso, desde 2021, o estado de São Paulo proíbe a "queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso". Quem descumprir a lei está sujeito a uma multa de R$ 5.763 para pessoas físicas e R$ 15.368 se o crime for cometido por empresas.
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São José dos Campos
A cidade conta com uma lei de 2016 que proíbe o manuseio, queima e soltura de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos apenas em eventos promovidos pela prefeitura e pela Câmara Municipal. Não há nenhuma legislação na cidade que não permita o uso de fogos de artifício com estampido em outros casos.
Taubaté
Em Taubaté, uma lei promulgada em 2023 proíbe a soltura de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos que produzam estampidos. Quem descumprir a norma deve pagar uma multa que varia entre R$ 2.815,20 e R$ 5.630,40, podendo dobrar em caso de reincidência.
Pindamonhangaba
A cidade também proíbe o manuseio, a utilização, a queima, a soltura e a venda de fogos de artifício com estampido, além de qualquer outro artefato pirotécnico que tenha efeito sonoro ruidoso. A proibição vale para todos os tipos de evento desde 2021.
Caraguatatuba
Na cidade, a soltura de fogos de artifício com estampido é proibida desde 2025. Descumprir a lei gera uma multa de R$ 10 mil. Por lá, as denúncias podem ser feitas pelos telefones 156, 190 e 153. O denunciante pode guardar vídeos para auxiliarem na denúncia.
São Sebastião
A cidade é mais uma das que proíbe a queima e soltura de fogos de artifício com estampido. A lei, promulgada em 2023, proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros ruidosos.
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