A Justiça de Ilhabela (SP) determinou a demolição de imóveis no bairro do Reino. A ordem faz parte de uma ação ambiental movida pelo Ministério Público de Ilhabela há mais de 20 anos. Entre as medidas determinadas estão a demolição das construções, a desocupação da área e a retirada de vegetação exótica existente no local. A determinação é da 1ª Vara da Comarca de Ilhabela.

O processo foi iniciado pelo Ministério Público em 2005 e envolve intervenções realizadas em Área de Preservação Permanente. Desde o início da ação, o MP apontou a necessidade de retirada das construções e de recuperação ambiental do local.

A Prefeitura de Ilhabela informou que as medidas decorrem do cumprimento da decisão judicial proferida na ação movida pelo Ministério Público. O município foi incluído no processo como responsável subsidiário.

Recentemente, o Ministério Público pediu à Justiça que o município fosse chamado a cumprir a sentença. O pedido foi acolhido e, com isso, a Prefeitura passou a ter de adotar as providências determinadas judicialmente.

Na decisão, de 5 de agosto de 2026, a Justiça estabeleceu prazo de 60 dias para que a Prefeitura realize a demolição, a desocupação da área e a retirada da vegetação exótica. Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo, o município estará sujeito a multa de R$ 500, limitada a R$ 50 mil.

Além da desocupação e demolição, a decisão também definiu que em até 120 dias, a Prefeitura deverá comprovar que apresentou ao órgão ambiental estadual um projeto técnico para a recuperação ambiental da área. Após o cumprimento da determinação judicial, o município seguirá com as demais providências previstas no processo para a recuperação ambiental da área.