A Justiça de Taubaté anulou a contratação do Instituto
Avança São Paulo pela Prefeitura e o Processo Seletivo Simplificado nº
01/2025, usado para a contratação temporária de professores da rede
municipal.

A decisão é do juiz Alexandre Miura Iura, da Vara da Fazenda
Pública, e foi assinada nesta quinta-feira (3). O processo previa vagas
imediatas, além de cadastro reserva para funções docentes de nível superior.

Segundo a sentença, a contratação direta da banca foi
irregular porque o instituto não comprovou ter “inquestionável reputação
ético-profissional”, requisito previsto na Lei de Licitações.

Professores ficam até o fim de 2026

Apesar da anulação, os contratos dos professores que já
foram firmados serão mantidos até o fim do ano letivo de 2026, para evitar
prejuízos aos alunos e a interrupção das aulas.

A partir de 2027, a Prefeitura não poderá renovar esses
contratos, prorrogar o processo seletivo ou fazer novas atribuições de aulas
com base na seleção anulada ou na lei considerada inconstitucional.

O juiz também apontou que a Prefeitura descumpriu uma
decisão de segunda instância ao homologar o processo seletivo e convocar os
candidatos. A autorização judicial permitia que o procedimento avançasse
somente até a divulgação dos resultados finais.

A ação foi proposta pelo Ministério Público, que questionou
a contratação da banca, a prorrogação do contrato e a legalidade do processo
seletivo. A decisão ainda está sujeita ao reexame necessário e será
analisada em segunda instância.

O que diz a Prefeitura

Em nota, a Prefeitura informou que já convocou professores
pelo processo seletivo, que realiza concurso público para o magistério e que
estuda alternativas para atender à rede municipal a partir de 2027.