Quase 55 mil motoristas do Vale do Paraíba e região foram afetados pela prorrogação do prazo de validade da CNH e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Ao todo, 54.941 documentos que venceriam entre 5 de junho e 8 de dezembro tiveram a validade prorrogada. Com a medida, esses documentos passam a ser considerados válidos até 9 de dezembro.

A norma já está em vigor e o motorista não precisa fazer nenhum procedimento para ter o prazo prorrogado. CNHs e ACCs que já venceram dentro do período determinado pelo Contran também voltam a ser consideradas válidas até 9 de dezembro.

Durante fiscalizações, os motoristas não poderão ser punidos por estarem com esses documentos vencidos. A medida, no entanto, não se aplica a condutores que tiveram o direito de dirigir suspenso ou cassado. Nesses casos, as penalidades continuam valendo.

Depois de 9 de dezembro, os motoristas terão 30 dias para renovar a CNH ou a ACC. Segundo o Ministério dos Transportes, a prorrogação foi adotada devido às mudanças nos processos de emissão e renovação da CNH.

A medida busca permitir a identificação correta da situação de cada condutor, o processamento das informações dos exames psicológico e de aptidão física e mental e o registro dos resultados no prontuário.