Prefeitura de Ubatuba reduz horário de atendimento presencial e suspende pagamento de horas extras

Medida começa nesta segunda-feira (16) e segue até fevereiro de 2027

G1 Vanguarda
Prefeitura de Ubatuba reduz horário de atendimento presencial e suspende pagamento de horas extras Foto: reprodução/internet

A Prefeitura de Ubatuba vai reduzir o horário de atendimento presencial ao público a partir desta segunda-feira (16), como parte de um pacote de medidas para conter despesas.

Com a mudança, o expediente dos órgãos da administração municipal será das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira. A medida terá validade até 28 de fevereiro de 2027.

De acordo com a prefeitura, no restante da jornada de trabalho, os servidores atuarão em regime remoto e deverão permanecer disponíveis para atender às demandas do serviço público e eventuais emergências.

A mudança, no entanto, não será aplicada a todos os setores. Os serviços essenciais, como unidades de saúde e equipamentos da Assistência Social, incluindo os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), terão os horários de funcionamento mantidos.

O setor Fácil, responsável por serviços ligados à Secretaria Municipal da Fazenda, também continuará com atendimento presencial das 8h às 17h. Para manter o funcionamento durante todo o período, poderá ser adotado um sistema de revezamento entre os funcionários.


Medidas para reduzir despesas

Entre as justificativas apresentadas pela administração municipal estão a redução dos repasses dos governos Federal e Estadual, a necessidade de cumprir os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a otimização dos recursos disponíveis.

O decreto também prevê a suspensão temporária do pagamento de horas extras durante o período de vigência da medida. Exceções poderão ser autorizadas por escrito pelo secretário municipal de Governo.

Já os serviços de vigilância, limpeza e coleta de lixo seguirão escalas próprias, respeitando o limite de 40 horas semanais e as necessidades operacionais.




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