Dino nega adiamento e mantém início do fim da escala 6x1 em dezembro

Por Nanny Drummond

Na quinta-feira, 12 de novembro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos de entidades empresariais para adiar o início da transição para o fim da escala 6x1. Com a decisão, a primeira etapa continua prevista para 16 de dezembro de 2026.

1. O Congresso aprovou a mudança em outubro. O Senado aprovou a proposta em dois turnos em 14 de outubro. Dois dias depois, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 141, que estabeleceu as novas regras.

2. Em 16 de dezembro, começa a primeira etapa. A regra geral passa a prever dois dias de descanso remunerado por semana, e o limite da jornada normal cai de 44 para 42 horas semanais. A mudança vale também para os contratos em vigor, sem redução salarial.

3. Como ficam os dias de folga? A emenda prevê que um dos descansos seja preferencialmente no domingo. Em situações excepcionais, acordo ou convenção coletiva pode organizar as folgas de outra forma, desde que preserve a média de dois descansos remunerados por semana dentro do mês e garanta pelo menos um a cada semana de trabalho.

4. As 40 horas ficam para dezembro de 2027. Um ano depois do início da primeira etapa, o limite geral da jornada normal cai de 42 para 40 horas semanais.

Para quem trabalha no comércio, dezembro já costuma ser um mês de horários apertados e equipes cheias de compromissos. Agora a pergunta é bem prática: como organizar a escala de fim de ano para que as duas folgas saiam do papel?