As denúncias de trabalho sem carteira assinada aumentaram no Vale do Paraíba. Entre janeiro e agosto de 2025, foram registradas 132 denúncias de falta de registro em carteira no Vale do Paraíba. 

No mesmo período deste ano, o número subiu para 199 — um aumento de 50,76%. Além de ser uma irregularidade, trabalhar sem registro pode deixar o trabalhador sem acesso a uma série de direitos, como férias, 13º salário e FGTS.

O que fazer se estiver trabalhando sem registro?

O primeiro passo é pedir ao empregador a regularização do vínculo. Caso a situação não seja resolvida, o trabalhador pode procurar os órgãos responsáveis e registrar uma denúncia. Também é importante reunir documentos que ajudem a comprovar a relação de trabalho, como:

• mensagens trocadas com o empregador;
• comprovantes de pagamento;
• registros de ponto;
• documentos relacionados ao trabalho;
• fotos e outros registros que demonstrem a prestação do serviço.

Segundo o advogado trabalhista Daniel Laurentino, a Justiça do Trabalho também pode ser acionada durante ou depois do contrato. Mesmo que o registro não tenha sido feito no período em que o trabalhador estava empregado, a Justiça pode reconhecer o vínculo posteriormente e determinar a anotação na carteira e o pagamento das verbas devidas.

Como registrar a denúncia

O trabalhador pode comunicar a irregularidade pelo Canal de Denúncias da Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para registrar o caso:

Acesse o serviço de denúncia trabalhista pela internet, entre com uma conta gov.br, informe os dados solicitados sobre o empregador e a situação, descreva a irregularidade, apresente, se possível, documentos e outras provas que ajudem na apuração. Os dados pessoais do denunciante são mantidos sob sigilo. A denúncia pode ser feita mesmo que o trabalhador ainda esteja empregado.

Quais direitos podem ser cobrados?

Se o vínculo de emprego for reconhecido, o trabalhador pode ter direito a valores que não foram pagos durante o período trabalhado, como: 13º salário, férias + 1/3, FGTS, horas extras (quando houver), contribuições previdenciárias e outras verbas previstas na legislação trabalhista.

A falta de registro também pode prejudicar o acesso a garantias previstas em lei, como algumas situações de estabilidade.

Responsabilidade do contrato

A responsabilidade pelo registro é do empregador. Pela legislação, a empresa tem até cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho Digital. Mas, mesmo sem a formalização, a relação de emprego pode existir. Segundo o vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Lira, o vínculo não depende apenas de um contrato formal.