O relatório final da Comissão Processante foi protocolado na Câmara de Vereadores de Caçapava, nesta terça-feira (3), e detalha a tramitação do processo desde o recebimento da denúncia contra o prefeito até a conclusão da comissão.

A denúncia analisada foi apresentada, no início de agosto, por Eugênio Pinto de Freitas Filho, marido da atual vice-prefeita de Caçapava, Juliana Freitas (Podemos), e outras três pessoas.

O documento acusa o prefeito de suposto uso irregular de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para pagar a empresa privada de transporte coletivo, como forma de custear parte das passagens – o chamado subsídio.

A denúncia destaca o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, que afirma que "a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, em engenharia de tráfego, em engenharia de campo, em policiamento, em fiscalização, em renovação de frota circulante, em educação de trânsito e em custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda".

A comissão também apurou a suposta falta de respostas do prefeito para requerimentos aprovados pelos vereadores.

Ao protocolar o relatório final, a Comissão Processante manifestou-se pela aceitação da denúncia e pediu que o plenário da Câmara decida pela cassação de Yan Lopes por infrações político-administrativas.

Uma vez protocolado o documento na Câmara, caberá ao presidente da Casa, vereador Adilson Henrique, do PL, agendar uma sessão para votar o relatório.

Yan Lopes só perderá o cargo se oito dos onze vereadores votarem pela cassação.